Política de Privacidade do Portal Cidades

Versão 1.0, vigência a partir de 24 de setembro de 2026.

1. Quem trata os seus dados

1.1. A controladora dos dados pessoais tratados no Portal Cidades (cidades.circuito.tur.br e suas versões em inglês e espanhol) é a Circuito Brasil Tecnologia Turismo e Cultura Ltda. ("CircuitoBR"), CNPJ 64.583.376/0001-59, com sede na Rua Capitão Cassiano Ricardo de Toledo, 191, Sala 1004, Chácara Urbana, Jundiaí/SP, CEP 13.201-840.

1.2. O CircuitoBR é agente de tratamento de pequeno porte e, na forma do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não indica encarregado. Mantém canal de proteção de dados pessoais: [email protected].

1.3. Esta Política vale apenas para o Portal Cidades. O Painel de Gestão, a vitrine pública circuitobr.com.br, o site institucional circuito.tur.br e o CBR Press têm políticas próprias.

2. Em resumo

2.1. O Portal pode ser navegado sem cadastro. Os dados pessoais que o CircuitoBR trata no Portal são os registros técnicos de acesso; se você pedir o dossiê de um município, os dados informados no formulário, usados para enviar o dossiê, avisar quando ele estiver disponível e produzir estatísticas sobre o público do Portal; e, somente se você consentir, dados de navegação para medição de audiência e análise de uso.

3. Dados tratados, finalidades, bases legais e prazos

3.1. Dados fornecidos por você no pedido de dossiê. Obrigatórios: nome, e-mail, cargo ou perfil e finalidade de uso do dossiê, escolhidos em lista, com texto curto quando a opção for "Outro". Opcional: instituição. Registramos também o município cujo dossiê foi pedido, preenchido automaticamente pela página, a data e a hora do pedido e o registro do seu consentimento.

3.2. Dados coletados automaticamente. Endereço IP, data e hora do acesso, página acessada e dados do navegador e do dispositivo; no envio do formulário, dados técnicos usados pelo Google reCAPTCHA para verificar que o pedido não é automatizado; e, somente com o seu consentimento, identificadores de cookies, dados de audiência (Google Analytics 4) e dados de comportamento e interação, por gravação de sessão e mapas de calor (Microsoft Clarity).

Finalidade	Base legal (Lei nº 13.709/2018)	Prazo de guarda
Enviar o dossiê pedido e avisar quando ele estiver disponível	Consentimento (art. 7º, I), dado no formulário	Até 24 meses após o pedido ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro; depois disso, apenas em forma anonimizada e agregada
Produzir estatísticas sobre o público do Portal, a partir do cargo ou perfil, da instituição, da finalidade de uso e do município pedido	Consentimento (art. 7º, I), dado no formulário
Comprovar o consentimento	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)	Pelo prazo necessário para comprovar o consentimento, mesmo após a sua revogação
Segurança e prevenção de envio automatizado do formulário (reCAPTCHA)	Legítimo interesse (art. 7º, IX)	Conforme a política do Google
Guarda de registros de acesso à aplicação	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 da Lei nº 12.965/2014)	6 meses, salvo requisição de autoridade que determine guarda por prazo maior
Medição de audiência (Google Analytics 4)	Consentimento (art. 7º, I)	Conforme configuração da propriedade: padrão de 2 meses, extensível a 14 meses para relatórios detalhados; dados agregados podem persistir por mais tempo
Gravação de sessão e mapas de calor (Microsoft Clarity)	Consentimento (art. 7º, I)	Gravações por 30 dias; gravações marcadas e mapas de calor por até 13 meses
Atender solicitação enviada ao canal de proteção de dados e comprovar o atendimento	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)	Pelo prazo necessário para comprovar o atendimento

3.3. O pedido de dossiê depende dos dados obrigatórios e do consentimento dado no formulário, porque sem eles não é possível enviar o arquivo nem avisar sobre a sua disponibilidade. Os dados do formulário não são usados para contato comercial.

3.4. Todo consentimento previsto nesta Política pode ser revogado a qualquer momento, sem custo, pelo canal [email protected] ou, no caso de cookies, nas preferências de cookies do Portal. A revogação não afeta o tratamento realizado antes dela. Revogado o consentimento do formulário, o dossiê pendente deixa de ser enviado.

3.5. Encerrado o prazo de guarda ou atendida a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018.

4. Dados de pessoas exibidos no Portal

4.1. Os indicadores do Portal são estatísticas agregadas de fontes públicas, como Novo CAGED, Receita Federal e CADASTUR. O Portal não exibe dados individuais de trabalhadores, empresários ou prestadores obtidos nessas bases.

4.2. Os mapas podem exibir locais, artistas, atrações e espaços culturais cadastrados no CircuitoBR. Esses cadastros são regidos pela Política de Privacidade da vitrine pública circuitobr.com.br, e os direitos sobre eles podem ser exercidos pelo mesmo canal indicado nesta Política.

4.3. A camada de intensidade de visitas mostra a concentração por local e não identifica visitantes.

4.4. As estatísticas sobre o público do Portal, quando divulgadas, são apresentadas de forma agregada, sem identificar quem pediu dossiê.

5. Cookies

5.1. Cookies necessários. O Portal usa cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua segurança, como os de sessão, os de proteção de formulários, os do reCAPTCHA no formulário de pedido de dossiê e o que registra a sua escolha sobre cookies. Por serem indispensáveis, não dependem de consentimento e não são usados para outra finalidade.

5.2. Cookies analíticos e de desempenho. Os cookies do Google Analytics 4 e do Microsoft Clarity só são ativados depois do seu consentimento, dado no aviso de cookies exibido no primeiro acesso. Antes da escolha, e se você recusar, esses cookies e as ferramentas correspondentes permanecem bloqueados.

5.3. O consentimento é dado por categoria, a recusa é tão simples quanto a aceitação, e a escolha pode ser alterada a qualquer momento nas preferências de cookies do Portal ou nas configurações do navegador.

5.4. Na gravação de sessão, o conteúdo digitado em campos de formulário e demais conteúdos sensíveis são mascarados por padrão.

6. Compartilhamento

6.1. O CircuitoBR não vende nem aluga dados pessoais.

6.2. Os dados do formulário são armazenados no CRM próprio do CircuitoBR, sem CRM de terceiro, em infraestrutura de nuvem localizada no Brasil (Google Cloud, região São Paulo).

6.3. Há compartilhamento com: Google LLC, pelo reCAPTCHA, pelo Google Analytics e pela hospedagem em nuvem; Microsoft Corporation, pelo Clarity, que, conforme seus termos, pode tratar dados também para finalidades próprias; demais fornecedores de infraestrutura que atuem como operadores, somente segundo as instruções do CircuitoBR; e autoridades públicas, por obrigação legal ou ordem competente. Os registros de acesso somente são fornecidos mediante ordem judicial, na forma da Lei nº 12.965/2014.

7. Transferência internacional e serviços carregados pelo navegador

7.1. Os dados do formulário ficam armazenados no Brasil. Subsiste transferência internacional quanto ao Google reCAPTCHA e ao Google Analytics (Google LLC) e ao Microsoft Clarity (Microsoft Corporation), que podem tratar dados fora do Brasil, observados os arts. 33 e seguintes da Lei nº 13.709/2018.

7.2. Para exibir as páginas, o seu navegador carrega fontes tipográficas e bibliotecas de código de redes de distribuição de terceiros, como Google Fonts, unpkg e jsDelivr. Nessa conexão, esses serviços recebem o endereço IP e dados técnicos do navegador e podem operar servidores fora do Brasil. O CircuitoBR não envia a esses serviços nenhum outro dado seu.

8. Segurança

8.1. O Portal é servido por conexão criptografada (HTTPS). O CircuitoBR adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao seu porte e à natureza dos dados, incluindo verificação anti-robô no formulário, mascaramento de conteúdo sensível na gravação de sessão e acesso restrito ao CRM a pessoas autorizadas.

8.2. Nenhum sistema é inteiramente imune a incidentes. Havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o CircuitoBR comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, na forma da lei.

9. Seus direitos

9.1. Você pode, a qualquer momento, pedir ao CircuitoBR, pelo canal [email protected]:

• a) confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• d) portabilidade, nos termos da regulamentação;
• e) eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• f) informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• g) informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• h) revogação do consentimento;
• i) oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• j) revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses.

9.2. O CircuitoBR responderá em até 15 dias contados do requerimento, podendo solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender.

9.3. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Crianças e adolescentes

10.1. O Portal não se destina a crianças, e o pedido de dossiê não deve ser feito por menores de 18 anos.

11. Alterações desta Política

11.1. Esta Política pode ser alterada. Cada versão é publicada nesta página com número e data de vigência. Alteração que dependa de consentimento só produz efeito após novo consentimento.